DO OBJETO

Contratação de empresa para mudança da infraestrutura de rede de fibra óptica da Reitoria do IF Sertão-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento:

Item	Natureza	Descrição	Quant.
1	Serviço	Instalação de fibra ópticas da Redevasf até o novo prédio a ser alugado;	2 (dois) pares
Material	Fornecimento de EXTENSÕES ÓPTICAS CONECTORIZADAS DUPLEX (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel;	2 (dois)
Fornecimento de CORDÕES ÓPTICOS CONECTORIZADOS DUPLEX (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel.	2 (dois)
Fornecimento de Distribuidor Interno Óptico (DIO) com suporte até 12 emendas ópticas, (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel.	1 (um)

JUSTIFICATIVA E OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO

A contratação deste serviço de emenda de fibra ópticas por meio de fusão com fornecimento de materiais têm correlação com com o processo de adequação do imóvel para a sede da Reitoria do IF Sertão-PE, contratado por meio do Regime Diferenciado de Licitação – RDC Nº 01/2018. Portanto, faz-se necessária contratação de empresa de telecomunicações para mudança dos equipamentos de telecomunicações instalados no prédio da Reitoria, localizado na Rua Coronel Amorim, Nº 76 – Centro – Petrolina-PE, para um novo prédio, situado na Rua Aristarco Lopes, S/N, Praça do Centenário, Centro – Petrolina-PE.

Com a finalização da execução da adequação, será necessário ativar as conectividades de Internet na nova unidade, a qual interligará com fibra a nova sede da Reitoria à Redevasf, incluindo seus componentes de distribuição externos até o Rack Central de distribuição, localizado na sala do Data Center, na área interna.

Portanto, a contratação de empresa especializada em serviços de emendas de fibra óptica por meio de fusão é de grande importância e necessária para o funcionamento da infraestrutura de rede da reitoria no novo imóvel alugado para o funcionamento da reitoria. Permitindo que os serviços de TI (internet, sistemas, telefonia fixa com uso de VOIP, etc) funcionem no imóvel referenciado, e por consequência, as atividades administrativas dos setores da reitoria possam ser realizadas normalmente.

DA CLASSIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

3.1. A natureza do objeto a ser contratado é comum nos termos do parágrafo único, do art. 1°, da Lei 10.520, de 2002 c/c art. 4º do Decreto nº 5.450/2005. Além disso, destaca-se que as especificações são conhecidas e dominadas no mercado da tecnologia da informação, configurando-se como serviços técnicos comuns.

3.2. Os serviços a serem contratados enquadram-se nos pressupostos do Decreto n° 2.271, de 1997, constituindo-se em atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares à área de competência legal do órgão contratante, não inerentes às categorias funcionais abrangidas por seu respectivo plano de cargos.

3.3. A prestação dos serviços não gera vínculo empregatício entre os empregados da Contratada e a Administração, vedando-se qualquer relação entre estes que caracterize pessoalidade e subordinação direta.

4. DA VISTORIA

4.1. Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 às 11:30 horas e das 13 às 16:30 horas, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo telefone (87) 2101-2376, e o servidor designado será um servidor da Coordenação de Tecnologia da Informação ou com o próprio Coordenador de Tecnologia da Informação.

4.2. Para a vistoria, a empresa, ou o seu representante, deverá estar devidamente identificado.

4.3. A empresa que optar pela não realização da vistoria, vindo a ser contratada, não poderá alegar em nenhuma hipótese o desconhecimento dos locais da realização dos serviços e suas peculiaridades, como justificativa para se eximir das obrigações assumidas.

5. FORMA DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

5.1 A execução dos serviços deverá estar em conformidade com os critérios e descrições estabelecidos neste termo de referência.

5.2 Todos os materiais fornecidos e procedimentos adotados deverão obedecer rigorosamente às normas nacionais e internacionais específicas, de forma a garantir a qualidade e a padronização das instalações.

5.3. As normas a serem observadas são:

ABNT NBR 14565 – Cabeamento Estruturado, EIA/TIA 568 B Commercial Building Telecommunications Cabling Standard, EIA/TIA 569-A Commercial Building Standard for elecommunications Pathways and Spaces, EIA/TIA 606-A Administration Standarb for Telecommunications Infrastructure of Commercial Building e Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

Todos os materiais e acessórios fornecidos deverão ser novos, nunca utilizados antes.

Os serviços contratados não deverão obstruir o andamento das rotinas de trabalho dos ambientes da contratante. Quando da intervenção nestes ambientes, é de responsabilidade da contratada, a recomposição total dos mesmos deixando os locais totalmente limpos e arrumados, inclusive responsabilizando-se com relação a algum dano a eles causado quando da execução dos serviços.

O prazo máximo de execução estabelecido para o serviço inicia-se a partir do recebimento da solicitação de serviço pela CONTRATADA e deverá ser rigorosamente obedecido e cumprido em até 3 dias úteis.

6. INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O DIMENSIONAMENTO DA PROPOSTA

6.1. Os serviços contratados serão executados:

Futuro prédio da Reitoria do IF Sertão-PE, localizado na Rua Aristarco Lopes, S/N, Praça do Centenário, Centro – Petrolina-PE, no horário de funcionamento, das 08h às 17h de segunda à sexta-feira;

Os serviços poderão ser executados em outros dias e horários mediante autorização e acompanhamento da Fiscalização da CONTRATANTE.

Todo deslocamento para prestação dos serviços solicitados, incluindo todos os custos (despesas com veículo, motorista, combustível, entre outros) correrão por conta da contratada.

6.2. O escopo dos serviços técnicos da instalação de infraestrutura de rede óptica no futuro prédio da Reitoria do IF Sertão-PE, envolverá 8 fusões de fibra óptica a partir da rede metropolitana Redevasf, do qual estenderão o anel das fibras denominadas “Coletor Federal Mista”. Serão necessárias para instalação cabos de fibra óptica, 1 Distribuidor Interno Óptico (DIO), 2 (duas) EXTENSÕES ÓPTICAS CONECTORIZADAS DUPLEX e 2 (dois) CORDÕES ÓPTICOS CONECTORIZADOS DUPLEX, que deverão ao fim de sua instalação serem certificados com relatório impresso e arquivo digital.

CATSER 27090	Outros Serviços para a Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) não enquadrados em outros itens.
Item	Descrição	Quantitativo
Serviço	Instalação de fibra ópticas da Redevasf até o novo prédio a ser alugado;	2 (dois) pares
Material	Fornecimento de EXTENSÕES ÓPTICAS CONECTORIZADAS DUPLEX (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel;	2 (duas)
Fornecimento de CORDÕES ÓPTICOS CONECTORIZADOS DUPLEX (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel.	2 (dois)
Fornecimento de Distribuidor Interno Óptico (DIO) com suporte até 12 emendas ópticas, (Furukawa ou equivalente) homologados pela Anatel.	1 (um)

6.4. Descrição detalhada do serviço:

A partir da caixa de emenda da rede metropolitana Redevasf, localizada próxima a prefeitura de Petrolina, a empresa deverá utilizar as fibras 5 e 6 denominadas como “Coletor Federal Mista” para abrir seu “circuito óptico” e estender o anel de interligação, permitindo incluir um novo dispositivo ativo de rede responsável por viabilizar a conectividade lógica do novo prédio da Reitoria a Redevasf.

O serviço de instalação de fibra ópticas por meio de fusão deverá atender as seguintes etapas:

Preparação dos cabos: envolve a limpeza, decapagem e clivagem do núcleo dos cabos;

Preparação da fibra: Inserção do protetor de emenda (Tubete Termo Contrátil) e colocação das fibras na máquina de fusão;

Execução da emenda: Aproximação das fibras até cerca de 1µm e fusão através de arco voltaico;

Fechamento da emenda: Colocação do protetor e aquecimento;

Assegurar perda não superior a 0,15 dB.

As emendas das fibras ópticas devem interligar a Redevasf com o novo prédio da Reitoria partindo da caixa de emenda próxima a prefeitura de Petrolina até um DIO, que deverá ser instalado pela própria empresa no rack central de infraestrutura, localizado na sala de Data Center do novo prédio.

Distribuidor Óptico 1

Conector 01 – Conexão do Anel sentido Univasf

Conector 02 – Conexão do Anel sentido IFBA

Conforme o mapa de ligação (Figura 1), serão necessárias 8 fusões, sendo 4 no ponto próximo a prefeitura (norte) e mais 4 no novo prédio a ser alugado pela Reitoria (sul). O traçar da fibra está marcado em amarelo e poderá ser levemente modificado de acordo com as intervenções externas necessárias. Tanto a fibra óptica quanto os equipamentos de fixação necessários deverão ser fornecidos e instalados pela própria contratada.

Figura 1: Mapa de Ligação

6.5. Da certificação dos segmentos ópticos emendados e conectorizados:

Para os serviços correlatos, a contratada deverá proceder com a certificação das fibras ópticas. Considera-se certificação os seguintes procedimentos e conjunto de medidas a serem realizados em cada fibra do(s) enlace(s) óptico(s) entre emendas ou entre emendas e DIOs. Testes de Enlace e Testes de Potência descritos a seguir:

Teste de Enlace para avaliar a integridade das fibras, se há inversão de fibras, fibras quebradas ou fibras trincadas e a atenuação causada por emendas, conectores e pela distância;

Teste de Potência Óptica para verificar a diferença da potência emitida e da recebida;

Os testes deverão ser feitos utilizando OTDR, entre os pontos finais de emendas, quais sejam o DIO ou terminador óptico da instituição em questão;

Os testes deverão ser feitos em todas as 8 fibras conectadas ao DIO, nos dois sentidos, do ponto A para o ponto B e vice-versa;

Todos os testes deverão ser executados na janela 1310 nm e 1550 nm, devendo ser gravados em mídia eletrônica, identificando perfeitamente o número da fibra, a rota de A para B e a rota de B para A. Esses dados devem ser apresentados em forma de relatório a fim de espelhar as medidas efetuadas em campo de forma clara e concisa. Esses relatórios devem ser entregues a Coordenação de Tecnologia de Informação, impressos e em mídia eletrônica.

7. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO

7.1 Natureza da Contratação

O serviço terá finalidade administrativa, pois trata-se da instalação de nova infraestrutura para interligação do novo prédio a rede de computadores. Para execução deste serviço, a empresa deverá disponibilizar mão de obra especializada para realizar as emendas de fibras ópticas por meio de fusão e equipamentos homologados e fornecer todos os materiais necessários apontados neste estudo preliminar da contratação.

7.2 Duração Inicial do Contrato

A equipe de planejamento da contratação julgou que pela natureza comum do objeto requerido, estima-se que o serviço seja executado no prazo máximo de 3 (três) dias úteis contados da emissão da ordem de serviço, tendo em vista a descrição do objeto a ser realizado.

8. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO E CRITÉRIOS DE MEDIÇÃO E PAGAMENTO

8.1 A execução dos serviços será iniciada mediante assinatura do instrumento de contrato na forma que segue:

8.1.1. A Solicitação de Serviço será emitida pela CONTRATANTE através do e-mail institucional (redes@ifsertao-pe.edu.br).

8.1.2 A CONTRATADA, no prazo máximo de vinte e quatro horas (24h), enviará um preposto ao local onde será executado o serviço para avaliação e levantamento das necessidades.

8.1.3. A unidade de medida dos serviços contratados será a realização de: 8 (oito) fusões em cabos ópticos com fornecimento de 4 (quatro) EXTENSÕES(PIGTAIL) ÓPTICAS CONECTORIZADAS 02F e certificação com relatório impresso e arquivo digital, sendo realizado o pagamento após o recebimento definitivo dos serviços pelo fiscal técnico do contrato

8.1.4 A CONTRATADA deverá apresentar um formulário de Ordem de Serviço com a descrição e quantidade dos serviços executados, que deverá ser assinado por seu preposto responsável pela execução.

8.1.5 O serviço somente será considerado EFETIVAMENTE REALIZADO após a aprovação do responsável pela fiscalização do Contrato.

8.1.6. No término do serviço deve ser apresentado relatório de conclusão, com a descrição e quantidade dos serviços executados para aprovação da fiscalização e posterior emissão da nota fiscal da CONTRATADA para pagamento.

8.1.7 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta.

8.1.8. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

8.1.9. Os serviços serão recebidos definitivamente no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

8.1.10. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

8.1.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

9. MATERIAIS A SEREM DISPONIBILIZADOS

9.1. Para a perfeita execução dos serviços, a Contratada deverá disponibilizar 2 (dois) cordões ópticos duplex, 2(duas) Extensões Ópticas Conectorizadas Duplex, 1 (um) Distribuidor Interno Óptico (DIO), com suporte até 12 emendas ópticas, e demais ferramentas e utensílios necessários a execução do objeto pleiteado pela Coordenação de Infraestrutura de Infraestrutura e Redes da Reitoria.

10. DOS CUSTOS

10.1. O valor estimado da prestação de serviço é de R$ 7000,00 (sete mil reais).

10.2. No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.

11. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

11.1. A contratação será na forma de contrato de serviço, onde o contratante efetuará o pagamento após a conclusão e o ateste da prestação do serviço contratado.

11.2. O fornecedor apresentará a Nota Fiscal da própria empresa, em 02 (duas) vias, a qual será encaminhada para pagamento após a prestação do serviço.

11.3. Após a devida conferência pelo setor competente, o pagamento será realizado no prazo de até 30 (trinta) dias do mês subsequente, a contar da apresentação da respectiva nota fiscal/fatura devidamente atestada ao Setor Financeiro.

12. DA VIGÊNCIA

12.1. O prazo de vigência do contrato será estritamente limitado ao tempo necessário para a realização do serviço descrito neste termo de referência, não sendo superior a 15 dias, contado da respectiva assinatura, com eficácia após a publicação do extrato no Diário Oficial da União, vedada a prorrogação nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei nº 8.666, de 1993.

13. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Gestão/Unidade: 26430

Fonte: 8100000000

Programa de Trabalho: 108900

Elemento de Despesa: 339000

14. INÍCIO DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

14.1. A execução dos serviços será iniciada pela contratada imediatamente após a emissão da ordem de serviço pela Diretoria de Administração e Planejamento e sua conclusão está prevista para 03 (três) dias úteis conforme estudos preliminares.

15. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

15.1 Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta;

15.2. Exercer o acompanhamento e a fiscalização dos serviços, por servidor especialmente designado, anotando em registro próprio as falhas detectadas, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos empregados eventualmente envolvidos, e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis;

15.3. Notificar a Contratada por escrito da ocorrência de eventuais imperfeições no curso da execução dos serviços, fixando prazo para a sua correção;

15.4. Pagar à Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo e condições estabelecidas neste termo de referência;

15.5. Efetuar as retenções tributárias devidas sobre o valor da Nota Fiscal/Fatura fornecida pela contratada, no que couber, em conformidade com o item 6 do Anexo XI da IN SEGES/MP n. 5/2017.

16. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

16.1 Executar os serviços conforme especificações deste Termo de Referência e de sua proposta, com a alocação dos empregados necessários ao perfeito cumprimento das cláusulas contratuais, além de fornecer os materiais e equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, na qualidade e quantidades especificadas neste Termo de Referência e em sua proposta;

16.2. Reparar, corrigir, remover ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, no prazo fixado pelo fiscal do contrato, os serviços efetuados em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou dos materiais empregados;

16.3. Manter o empregado nos horários predeterminados pela Administração ( 08 às 12h e 13h às 17h de Segunda a Sexta-Feira);

16.4. Responsabilizar-se pelos vícios e danos decorrentes da execução do objeto, de acordo com os artigos 14 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 1990), ficando a Contratante autorizada a descontar da garantia, caso exigida no edital, ou dos pagamentos devidos à Contratada, o valor correspondente aos danos sofridos;

16.5. Utilizar empregados habilitados e com conhecimentos básicos dos serviços a serem executados, em conformidade com as normas e determinações em vigor;

16.6. Vedar a utilização, na execução dos serviços, de empregado que seja familiar de agente público ocupante de cargo em comissão ou função de confiança no órgão Contratante, nos termos do artigo 7° do Decreto n° 7.203, de 2010;

16.7. Apresentar os empregados devidamente uniformizados e identificados por meio de crachá, além de provê-los com os Equipamentos de Proteção Individual - EPI, quando for o caso;

16.8. Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas, sociais, previdenciárias, tributárias e as demais previstas na legislação específica, cuja inadimplência não transfere responsabilidade à Contratante;

16.9. Instruir seus empregados quanto à necessidade de acatar as normas internas da Administração;

16.10. Instruir seus empregados a respeito das atividades a serem desempenhadas, alertando-os a não executar atividades não abrangidas pelo contrato, devendo a Contratada relatar à Contratante toda e qualquer ocorrência neste sentido, a fim de evitar desvio de função;

16.11. Relatar à Contratante toda e qualquer irregularidade verificada no decorrer da prestação dos serviços;

16.12. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

16.13. Manter durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

16.14. Guardar sigilo sobre todas as informações obtidas em decorrência do cumprimento do contrato;

16.15. Todo deslocamento para prestação dos serviços solicitados, incluindo todos os custos, correrão por conta da contratada

17. DA SUBCONTRATAÇÃO

17.1. Não será admitida a subcontratação do objeto deste contrato.

18. CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

18.1. O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.

18.2. O representante da Contratante deverá ter a experiência necessária para o acompanhamento e controle da execução dos serviços e do contrato.

18.3. A verificação da adequação da prestação do serviço deverá ser realizada com base nos critérios previstos neste Termo de Referência.

18.4. A fiscalização técnica dos contratos avaliará a execução do objeto e utilizará o Instrumento de Medição de Resultado (IMR), para aferição da qualidade da prestação dos serviços, devendo haver o redimensionamento no pagamento com base nos indicadores estabelecidos, sempre que a CONTRATADA:

a) não produzir os resultados, deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida as atividades contratadas; ou

b) deixar de utilizar materiais e recursos humanos exigidos para a execução do serviço, ou utilizá-los com qualidade ou quantidade inferior à demandada.

18.5. A utilização do IMR não impede a aplicação concomitante de outros mecanismos para a avaliação da prestação dos serviços.

18.6. Durante a execução do objeto, o fiscal técnico deverá monitorar constantemente o nível de qualidade dos serviços para evitar a sua degeneração, devendo intervir para requerer à CONTRATADA a correção das faltas, falhas e irregularidades constatadas.

18.7. O fiscal técnico deverá apresentar ao preposto da CONTRATADA a avaliação da execução do objeto ou, se for o caso, a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

18.8. Em hipótese alguma, será admitido que a própria CONTRATADA materialize a avaliação de desempenho e qualidade da prestação dos serviços realizada.

18.9. A CONTRATADA poderá apresentar justificativa para a prestação do serviço com menor nível de conformidade, que poderá ser aceita pelo fiscal técnico, desde que comprovada a excepcionalidade da ocorrência, resultante exclusivamente de fatores imprevisíveis e alheios ao controle do prestador.

18.10. Na hipótese de comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida, bem como quando esta ultrapassar os níveis mínimos toleráveis previstos nos indicadores, além dos fatores redutores, devem ser aplicadas as sanções à CONTRATADA de acordo com as regras previstas no ato convocatório.

18.11. O fiscal técnico poderá realizar avaliação diária, semanal ou mensal, desde que o período escolhido seja suficiente para aferir o desempenho e qualidade da prestação dos serviços.

18.12. O fiscal técnico, ao verificar que houve subdimensionamento da produtividade pactuada, sem perda da qualidade na execução do serviço, deverá comunicar à autoridade responsável para que esta promova a adequação contratual à produtividade efetivamente realizada, respeitando-se os limites de alteração dos valores contratuais previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.13. A conformidade do material a ser utilizado na execução dos serviços deverá ser verificada juntamente com o documento da CONTRATADA que contenha sua relação detalhada, de acordo com o estabelecido neste Termo de Referência e na proposta, informando as respectivas quantidades e especificações técnicas, tais como: marca, qualidade e forma de uso.

18.14. O representante da Contratante deverá promover o registro das ocorrências verificadas, adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.15. O descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela Contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas, previstas neste Termo de Referência e na legislação vigente, podendo culminar em rescisão contratual, conforme disposto nos artigos 77 e 80 da Lei nº 8.666, de 1993.

18.16. A fiscalização de que trata esta cláusula não exclui nem reduz a responsabilidade da Contratada, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Contratante ou de seus agentes e prepostos, de conformidade com o art. 70 da Lei nº 8.666, de 1993.

19. DO RECEBIMENTO E ACEITAÇÃO DO OBJETO

19.1 Os serviços serão recebidos provisoriamente no prazo de 3 (três) dias, pelos fiscais técnicos do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser elaborado relatório circunstanciado, contendo o registro, a análise e a conclusão acerca das ocorrências na execução do contrato e demais documentos que julgarem necessários. Os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo fixado pelo fiscal do contrato, às custas da Contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

19.2 Os serviços serão recebidos definitivamente pelos fiscais técnicos no prazo de 3 (três) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do serviço executado e materiais empregados, com a consequente aceitação mediante termo circunstanciado.

19.2.1 Na hipótese de a verificação ao que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

19.3 O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.

20. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

20.1 Comete infração administrativa nos termos da Lei nº 8.666, de 1993 e da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada que:

20.1.1 inexecutar total ou parcialmente qualquer das obrigações assumidas em decorrência da contratação;

20.1.1	ensejar o retardamento da execução do objeto;

20.1.2	falhar ou fraudar na execução do contrato;

20.1.3	comportar-se de modo inidôneo; e

20.1.4	cometer fraude fiscal.

20.2.	Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração pode aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

20.2.1	Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não acarretam prejuízos significativos para o serviço contratado;

20.2.2	Multa de:

20.2.2.1 0,1% (um décimo por cento) até 0,2% (dois décimos por cento) por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença;

20.2.2.2 0,1% (um décimo por cento) até 10% (dez por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto no subitem anterior ou de inexecução parcial da obrigação assumida;

20.2.2.3 0,1% (um décimo por cento) até 15% (quinze por cento) sobre o valor adjudicado, em caso de inexecução total da obrigação assumida;

20.2.2.4 0,2% a 3,2% por dia sobre o valor mensal do contrato, conforme detalhamento constante das tabelas 1 e 2, abaixo; e

20.2.2.5 0,07% (sete centésimos por cento) do valor do contrato por dia de atraso na apresentação da garantia (seja para reforço ou por ocasião de prorrogação), observado o máximo de 2% (dois por cento. O atraso superior a 25 (vinte e cinco) dias autorizará a Administração CONTRATANTE a promover a rescisão do contrato;

20.2.2.6 As penalidades de multa decorrentes de fatos diversos serão consideradas independentes entre si.

20.2.3 Sanção de impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União, com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos.

20.3 As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a União poderão ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com as de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

20.4 Para efeito de aplicação de multas, às infrações são atribuídos graus, de acordo com as tabelas 1 e 2:

Tabela 1

GRAU	CORRESPONDÊNCIA
1	0,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato
2	0,4% ao dia sobre o valor mensal do contrato
3	0,8% ao dia sobre o valor mensal do contrato
4	1,6% ao dia sobre o valor mensal do contrato
5	3,2% ao dia sobre o valor mensal do contrato

Tabela 2

INFRAÇÃO
ITEM	DESCRIÇÃO	GRAU
1	Permitir situação que crie a possibilidade de causar dano físico, lesão corporal ou conseqüências letais, por ocorrência;	05
2	Suspender ou interromper, salvo motivo de força maior ou caso fortuito, os serviços contratuais por dia e por unidade de atendimento;	04
3	Manter funcionário sem qualificação para executar os serviços contratados, por empregado e por dia;	03
4	Recusar-se a executar serviço determinado pela fiscalização, por serviço e por dia;	02
Para os itens a seguir, deixar de:
5	Cumprir determinação formal ou instrução complementar do órgão fiscalizador, por ocorrência;	02
6	Substituir empregado alocado que não atenda às necessidades do serviço, por funcionário e por dia;	01
7	Cumprir quaisquer dos itens do Edital e seus Anexos não previstos nesta tabela de multas, após reincidência formalmente notificada pelo órgão fiscalizador, por item e por ocorrência;	03
8	Indicar e manter durante a execução do contrato os prepostos previstos no edital/contrato;	01
9	Providenciar treinamento para seus funcionários conforme previsto na relação de obrigações da CONTRATADA	01

20.5 A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa à CONTRATADA, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente a Lei nº 9.784, de 1999.

20.6 A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.

20.7 As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.

21. DA RESCISÃO DO CONTRATO

21.1 Os motivos para a rescisão contratual estão presentes nos art. 78 e 79 da Lei n° 8.666/1993.

22. DAS ALTERAÇÕES

22.1 Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina do art. 65 da Lei nº 8.666/1993.

23. DAS VEDAÇÕES

23.1. É vedado à CONTRATADA:

a) Caucionar ou utilizar o Termo de Contrato para qualquer operação financeira;

b) Interromper a execução do objeto do contrato sob alegação de inadimplemento por parte da CONTRATANTE, salvo nos casos previstos em lei.

24. DOS CASOS OMISSOS

24.1. Os casos omissos ou situações não explicitadas nos itens deste Termo de Referência serão decididos pela CONTRATANTE, segundo as disposições contidas, na Lei nº 8.666/1993, na Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor, no Decreto nº 3.722/2001, na Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e, subsidiariamente, nos demais regulamentos e normas administrativas federais, que fazem parte integrante deste instrumento, independentemente de suas transcrições.

25. EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Área Requisitante	Área de Tecnologia da Informação	Área Administrativa
_____________________ Matrícula: ____________	_____________________ Matrícula: ____________	_____________________ Matrícula: ______________

APROVO:

O presente Termo de Referência de acordo com o inciso II do Artigo 9º do Decreto no 5.450/2005, cuja finalidade é a contratação de empresa para mudança da infraestrutura de rede de fibra óptica da Reitoria do IF Sertão-PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento.

_________________________________________

Autoridade Máxima Administrativa da Unidade

Matrícula:___________