PROCESSO Nº 23800.000438/2018-13

OBJETO: Aquisição de material permanente para laboratórios para atender as demandas do Campus Serra Talhada.

EM CUMPRIMENTO AO PARECER REFERENCIAL Nº 07/2018/CPLC/PGF/AGU

Tendo em vista o Parecer Referencial da Procuradoria Federal (fls. a ), na qual sugere ajustes na formalização processual quanto aos procedimentos de adesões a atas de registro de preços “carona”, atendemos aos seguintes itens:

Item 44

Subitem a) Conforme orientação da Procuradoria, foi realizado o detalhamento e a justificativa da necessidade dos itens que se pretende aderir. (fls. );

Subitem b) Conforme orientação da Procuradoria, foi apresentada a justificativa sobre os quantitativos solicitados. (fls. );

Subitem c) Conforme orientação da Procuradoria, foi atendido o disposto no referido item.

(fls. );

Subitem d) Conforme orientação da Procuradoria, foi comprovada a vantagem da adesão por meio das pesquisas de preços. (fls. );

Subitem e) Conforme orientação da Procuradoria, o órgão gerenciador é entidade federal.

(fls. );

Subitem f) Conforme orientação da Procuradoria, a ata está em vigor. (fls. );

Subitem g) Conforme orientação da Procuradoria, nos editas consta a permissão para adesão à ata. (fls. );

Subitem h) Conforme orientação da Procuradoria, há nos editas previsão das estimativas das quantidades a serem adquiridas pelos órgãos não participantes. (fls. );

Subitem i) Conforme orientação da Procuradoria, há prévia consulta e anuência do órgão gerenciador acerca da adesão. (fls. );

Subitem j) Conforme orientação da Procuradoria, há indicação pelo órgão gerenciador do fornecedor;

Subitem k) Conforme orientação da Procuradoria, há aceitação do fornecedor das quantidades pretendidas nas mesmas condições licitadas pelos órgãos gerenciadores. (fls. );

Subitem l) Conforme orientação da Procuradoria, há observância do limite de 100% dos quantitativos dos itens no edital. (fls. );

Subitem m) Conforme orientação da Procuradoria, há correspondência entre a minuta de contrato a ser firmada e as cláusulas do termo de contrato decorrente da licitação. (fls. );

Subitem n) Conforme orientação da Procuradoria, há observância do prazo de 90 (noventa) dias para aquisição pelo órgão não participante;

Subitem o) Conforme orientação da Procuradoria, observância de não aderir à ata para aquisição separada de itens adjudicados por preço global para os quais o fornecedor não tenha apresentado o menor preço na licitação.

Serra Talhada, 27 de dezembro de 2018.

Ricardo Freire de Moraes

Coord. de Planejamento, Licitações e Compras

Campus Serra Talhada

IF Sertão-PE